O escritório tem atuação especializada nos mais diversos segmentos do Direito tributário e empresarial, com mais de trinta anos de intensa atividade de consultoria, assessoria e contencioso administrativo e judicial. Conta com profissionais qualificados com conhecimento, atuação e domínio no enfrentamento e na resolução das demandas dos nossos clientes, nas esferas de tributação municipal, estadual e federal. 

Os profissionais atuam com a compreensão dos fatos e das atividades econômicas empresarias, das relações internas e externas que impactam na tributação. A compreensão dos fatos comerciais, financeiros, contábeis e trabalhistas são de domínio dos profissionais do escritório.  As relações externas das empresas e suas conexões com clientes, fornecedores, importadores, exportadores, mercado financeiro e de capitais, investidores, comércio internacional, incentivos fiscais, são de domínio dos profissionais do escritório e, por isso, a atuação consultiva quando as matérias são exemplificativamente: (i) fusões e aquisição (M&A), (ii) estruturação de investimentos (iii) planejamento sucessório; (iv) preços de transferência (v) regimes de tributação das pessoas jurídicas; (vi) incentivos fiscais etc.

Atuação preventiva

Atua de forma preventiva assessorando os clientes, por meio de consultas à administração tributária quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária, auxiliando no planejamento tributário visando a organizar as suas atividades fins, com vistas à obtenção de redução lícita de tributos, considerando a interpretação da legislação tributária pelos tribunais administrativos, a exemplo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e judiciais, em especial o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Contencioso Administrativo

Na esfera administrativa, por meio do acompanhamento de auditorias fiscais, auxiliando na interpretação e esclarecimentos das requisições fiscais e no fornecimento de documentos durante a fase de auditoria. Havendo lançamento ou cobrança de tributos, após análise dos fatos e fundamentos, ocorre a impugnação e acompanhamento dos processos administrativos fiscais (PAF) e a interposição dos recursos as instâncias administrativas, inclusive especiais quando cabíveis. Como exemplo, à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo Recursos Fiscal (CSRF-CARF).

Há constante atualização e presença firme junto aos tribunais administrativos em especial junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – Brasília. Com acompanhamento e análise de casos de repercussão tributária, inéditos e inovadores na área.

Contencioso Judicial

Na esfera judicial são interpostas ações visando a afastar a exigibilidade de tributos e contribuições ilegais e inconstitucionais, que oneram indevidamente à atividade econômica, assim como com vistas a recuperar importâncias pagas a mais e indevidamente. 

Dispondo de recursos tecnológicos e correspondentes, os profissionais do escritório estão habilitados a atuar junto a todos os tribunais estaduais e federais de todos os estados e de todas as regiões do país, com destaque de atuação e acompanhamento em Brasília junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), atuando nos leading cases e provocando a afetação e o conhecimento de matérias em sede de recursos repetitivos e de repercussão geral.

O Estado brasileiro, em seus diversos níveis, estimula as atividades econômicas por meio de leis que criam estímulos e benefícios fiscais, financeiros e materiais. O escritório atua na identificação destas oportunidades que se traduzem em estímulos a investimentos na atividade econômica empresarial, em muitos casos, com dedução de impostos e contribuições a pagar, créditos presumidos, redução de base de cálculo, etc. No mesmo sentido, são os estímulos financeiros não reembolsáveis ou com taxas de juros e correção monetária baixa e de longo prazo. Além de incentivos materiais de diversas ordens que podem ser técnicas e logísticas para as instalações dos empreendimentos visando o desenvolvimento local etc. 

Em tudo, há a necessidade de a empresa se organizar a fim de obter estes incentivos legais, e o escritório conta com o apoio de colaboradores e especialistas nestas áreas, com os quais há atuação integrada.

É certo que o mundo caminha para a digitalização sem fronteiras. A digitalização da identidade pessoal, de processos industriais, comerciais e de serviços, surgem todos os dias. Constrói-se diariamente, mais e mais, uma sociedade digital. São novas formas de se relacionar e de se obrigar, de compartilhar e de redesenhar o mundo conhecido. São fatos que atropelam as regras de conduta e de convivência, de forma disruptiva, gerando novos modelos de negócios, que podem gerar ganhos e perdas exponenciais. Empresas sólidas desaparecem e dão lugar a empresas ‘de garagem’ com soluções inovadoras, disruptivas, de baixo custo e de ganhos financeiros e responsabilidades exponenciais. 

Os vínculos jurídicos são estabelecidos a partir destas relações digitais, que ocorrem, também, em plataformas digitais na web, afastando intermediários e aproximando e estabelecendo conexões e relações diretas entre pessoas, empresas, produtores, consumidores, fornecedores de produtos e de serviços, governo e etc. São relações identificadas por siglas que parecem não fazer sentido, tais como: P2P, P2C, O2O, B2C, B2B, C2C, PaaS, SaaS, G2B, etc. cuja compreensão e adoção são necessárias as atividades atuais das pessoas e das empresas. O que são estas relações digitais e quais são seus impactos nas relações jurídicas obrigacionais passa a ser o material de trabalho do escritório. Estas novas relações geram direitos, deveres e obrigações nos diversos ramos do direito, havendo necessidade de atenção e adaptação a estes fatos novos, em razão das responsabilidades geradas e das repercussões patrimoniais, fiscais, penais, ambientais, trabalhistas, financeiras etc. 

Os profissionais do escritório estão familiarizados com estas novas tecnologias digitais e com as formas com que se estabelecem os vínculos no meio digital, dos produtos e serviços gerados em plataformas programadas em blockchain, contratos inteligentes (smart contracts), finanças descentralizadas (DeFi), comércio de bens materiais e imateriais em NFTs (bens infungíveis) etc. São tecnologias aplicáveis nas diversas áreas do conhecimento e dos setores das atividades econômicas. Basta pensar em qualquer atividade econômica ou científica que a digitalização estará presente, estabelecendo novos processos produtivos inovadores, que necessitam, além da tecnologia, que seja conferida segurança jurídica.

A atuação é voltada às demandas previdenciárias das empresas e suas relações com as áreas trabalhistas, societária e tributária. Os impactos e as repercussões destas áreas na apuração e pagamento de contribuições. Nas responsabilidades previdenciárias em razão das aposentadorias especiais, das indenizações decorrentes de acidentes do trabalho e das relações com prestadores de serviços e representantes. Contamos com profissionais especializados que enfrentam os mais diversos segmentos do direito previdenciário e suas relações com os demais ramos da atividade empresarial.

O Direito da Energia no escritório está estruturado para atender aos clientes que atuam no segmento de energia, seja ele de energias renováveis – inclusive nuclear - não renováveis, na produção, na transmissão e na distribuição.  Visa a adequação às normas que regem cada setor de energia, a fim de que as atividades possam se desenvolver. No ambiente de prevenção da regulação administrativa, no contencioso administrativo, judicial e nos incentivos regulatórios, perante ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, ANSN - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear e ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Nunca foi tão importante para as atividades empresariais estarem em conformidade, compliance, com as legislações que regem as atividades produtivas, comerciais e de serviços. Por exemplo: enquanto a LGPD visa a proteger os dados pessoais dos cidadãos, o Direito da Concorrência visa a proteger os consumidores de práticas comerciais predatórias e garantir uma concorrência justa livre de concertação, conluio e cartelização de preços. São aplicadas a uma ampla gama de atividades comerciais, questionáveis, incluindo alocação de mercado, manipulação de licitações, fixação de preços e monopólios. No Brasil, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Nesse sentido, atuamos na defesa dos interesses dos nossos clientes da esfera administrativa perante o CADE e no contencioso judicial.